AREsp 2571566 - DECISAO

AREsp 2571566 - DECISAO

Recebeu-se a petição como pedido de desistência e renúncia ao prazo recursal, verificando-se que o advogado possuía poderes nos termos dos arts. 104 e 105 do NCPC; com base no art. 998 do NCPC e art. 34, IX, do RISTJ, homologou-se a desistência, julgando-se extinto o procedimento recursal e determinando-se a baixa dos autos à origem.

Parties
Agravante: parte agravante
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 July 2024
Procedural Posture
Procedimento Recursal / Pedido De Desistência E Renúncia Ao Prazo Recursal; Homologação E Extinção Do Procedimento Recursal
Outcome
Pedido de desistência homologado; procedimento recursal extinto
Legal Topics
Desistência De Recurso, Renúncia Ao Prazo Recursal, Homologação De Desistência, Extinção Do Procedimento Recursal, Verificação De Poderes Do Advogado
Processo Civil Desistência De Recurso Renúncia Ao Prazo Recursal Homologação De Desistência Extinção Do Procedimento Recursal Verificação De Poderes Do Advogado

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Parties

parte agravante

Agravante

Procedural Posture

Procedimento Recursal / Pedido De Desistência E Renúncia Ao Prazo Recursal; Homologação E Extinção Do Procedimento Recursal

Legal Issues

  1. 1 homologação de pedido de desistência de recurso
  2. 2 renúncia ao prazo recursal
  3. 3 verificação dos poderes do advogado para desistir do recurso

Ratio Decidendi

Recebeu-se a petição como pedido de desistência e renúncia ao prazo recursal, verificando-se que o advogado possuía poderes nos termos dos arts. 104 e 105 do NCPC; com base no art. 998 do NCPC e art. 34, IX, do RISTJ, homologou-se a desistência, julgando-se extinto o procedimento recursal e determinando-se a baixa dos autos à origem.

Court Disposition

Pedido de desistência homologado; procedimento recursal extinto

Orders

  • Homologo o pedido de desistência para que surta os efeitos jurídicos
  • Julgo extinto o procedimento recursal