AREsp 2636510 - DECISAO

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Homologo a desistência do Recurso Especial, com fundamento no art. 998 do CPC que permite a desistência sem anuência do recorrido, e determino a remessa dos autos à Coordenadoria responsável pelo processamento dos feitos dirigidos ao STF para prosseguimento do tema objeto de Recurso Extraordinário.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 June 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Desistência Do Recurso Homologada
Outcome
Desistência do Recurso Especial homologada; remessa dos autos à Coordenadoria responsável pelo processamento dos feitos dirigidos ao STF.
Legal Topics
Desistência De Recurso, Homologação De Desistência, Execução Fiscal, CDA Nº 12002756211, Repercussão Geral, Remessa Ao STF
Direito Processual Civil Direito Tributário Desistência De Recurso Homologação De Desistência Execução Fiscal CDA Nº 12002756211 Repercussão Geral Remessa Ao STF

Case Brief

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Procedural Posture

Recurso Especial / Desistência Do Recurso Homologada

Legal Issues

  1. 1 Desistência do Recurso Especial sem anuência do recorrido
  2. 2 Aplicação do art. 998 do CPC
  3. 3 Remessa ao Supremo Tribunal Federal para prosseguimento de tema objeto de Recurso Extraordinário

Ratio Decidendi

Homologo a desistência do Recurso Especial, com fundamento no art. 998 do CPC que permite a desistência sem anuência do recorrido, e determino a remessa dos autos à Coordenadoria responsável pelo processamento dos feitos dirigidos ao STF para prosseguimento do tema objeto de Recurso Extraordinário.

Court Disposition

Desistência do Recurso Especial homologada; remessa dos autos à Coordenadoria responsável pelo processamento dos feitos dirigidos ao STF.

Orders

  • Homologo a desistência do Recurso Especial.
  • Remetam-se os autos à Coordenadoria responsável pelo processamento dos feitos dirigidos ao STF.