AREsp 2053290 - DECISAO

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Homologo o pedido de desistência formulado por FORSAITT COMERCIAL TÉCNICA LTDA., com fundamento no art. 998 do Código de Processo Civil e no art. 22, § 2º, I, a, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça; determine-se a certificação do trânsito em julgado e a baixa dos autos.

Parties
FORSAITT COMERCIAL TÉCNICA LTDA.; FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 June 2024
Outcome
Pedido de desistência homologado.
Legal Topics
Desistência De Recurso, Homologação De Acordo, Embargos De Declaração
Direito Processual Civil Desistência De Recurso Homologação De Acordo Embargos De Declaração

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Parties

FORSAITT COMERCIAL TÉCNICA LTDA.

FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Legal Issues

  1. 1 homologação de pedido de desistência de recurso
  2. 2 homologação de composição de acordo entre as partes
  3. 3 determinação de certidão de trânsito em julgado e baixa dos autos

Ratio Decidendi

Homologo o pedido de desistência formulado por FORSAITT COMERCIAL TÉCNICA LTDA., com fundamento no art. 998 do Código de Processo Civil e no art. 22, § 2º, I, a, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça; determine-se a certificação do trânsito em julgado e a baixa dos autos.

Court Disposition

Pedido de desistência homologado.

Orders

  • Homologo o pedido de desistência.
  • Certifique-se o trânsito em julgado.