REsp 2006746 - DECISAO

REsp 2006746 - DECISAO

Homologo a desistência do recurso especial apresentada por AMERICAN AIRLINES INC, com fundamento no artigo 998 do CPC, que dispensa a anuência da parte contrária, e no artigo 34, inciso IX, do Regimento Interno do STJ, determinando a certificação do trânsito em julgado e a baixa dos autos à origem.

Parties
Recorrente: AMERICAN AIRLINES INC
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Homologação De Desistência
Outcome
homologada a desistência do recurso especial
Legal Topics
Desistência De Recurso, Homologação, Trânsito Em Julgado, Baixa Dos Autos
Processo Civil Desistência De Recurso Homologação Trânsito Em Julgado Baixa Dos Autos

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Parties

AMERICAN AIRLINES INC

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Homologação De Desistência

Legal Issues

  1. 1 homologação de desistência de recurso especial sem anuência da parte contrária
  2. 2 determinação de certificação do trânsito em julgado e baixa dos autos à origem

Ratio Decidendi

Homologo a desistência do recurso especial apresentada por AMERICAN AIRLINES INC, com fundamento no artigo 998 do CPC, que dispensa a anuência da parte contrária, e no artigo 34, inciso IX, do Regimento Interno do STJ, determinando a certificação do trânsito em julgado e a baixa dos autos à origem.

Court Disposition

homologada a desistência do recurso especial

Orders

  • Homologo a desistência do recurso, com fundamento no artigo 34, inciso IX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
  • Determino à Coordenadoria que, tão logo publicada essa decisão, certifique o trânsito em julgado e providencie a baixa dos autos à origem.