AREsp 2548023 - DECISAO

Homologo o pedido de desistência do recurso formulado pela agravante e determino a remessa dos autos ao 1º grau de jurisdição para a homologação do acordo celebrado entre as partes.

Parties: Agravante: RAIZEN ENERGIA S.A
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 15 July 2024
Procedural Posture: Recurso / Decisão Homologatória (desistência De Recurso) E Remessa Ao 1º Grau Para Homologação De Acordo
Outcome: desistência do recurso homologada
Legal Topics: Desistência De Recurso, Homologação De Acordo

Processo Civil Desistência De Recurso Homologação De Acordo

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

RAIZEN ENERGIA S.A

Agravante

Procedural Posture

Recurso / Decisão Homologatória (desistência De Recurso) E Remessa Ao 1º Grau Para Homologação De Acordo

Legal Issues

1 homologação de desistência de recurso
2 remessa dos autos ao 1º grau para homologação de acordo

Ratio Decidendi

Homologo o pedido de desistência do recurso formulado pela agravante e determino a remessa dos autos ao 1º grau de jurisdição para a homologação do acordo celebrado entre as partes.

Court Disposition

desistência do recurso homologada

Orders

Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência do presente recurso formulado pela agravante nas petições de fls. 587/589 e 597/600 (e-STJ).
Determino a remessa dos autos ao 1º grau de jurisdição para a homologação do referido acordo.