REsp 2042618 - DECISAO

REsp 2042618 - DECISAO

Reconsiderou-se a decisão anterior com fundamento no art. 1.021, § 2º, do CPC/2015, homologou-se a desistência dos embargos de declaração ainda que formulada conjuntamente com agravo interno inadmissível, e reconheceu-se que a desistência produz efeitos imediatos e gera preclusão consumativa, o que impede o conhecimento do agravo interno de fls. 315-322, ficando prejudicado o agravo de fls. 332-337.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 July 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Agravo Interno / Decisão Sobre Conhecimento De Agravo Interno E Embargos Declaratórios
Outcome
Reconsidero a decisão de fl. 328, homologo a desistência dos embargos declaratórios e não conheço do agravo interno de fls. 315-322. Fica prejudicado o agravo de fls. 332-337.
Legal Topics
Desistência De Recurso, Preclusão Consumativa, Embargos De Declaração, Agravo Interno, Prazo Recursal, Admissibilidade
Processo Civil Desistência De Recurso Preclusão Consumativa Embargos De Declaração Agravo Interno Prazo Recursal Admissibilidade

Case Brief

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Procedural Posture

Recurso Especial / Agravo Interno / Decisão Sobre Conhecimento De Agravo Interno E Embargos Declaratórios

Legal Issues

  1. 1 validade e efeitos da desistência dos embargos de declaração
  2. 2 incidência da preclusão consumativa e sua consequência quanto ao conhecimento de novo recurso
  3. 3 forma exigida para manifestação de desistência

Ratio Decidendi

Reconsiderou-se a decisão anterior com fundamento no art. 1.021, § 2º, do CPC/2015, homologou-se a desistência dos embargos de declaração ainda que formulada conjuntamente com agravo interno inadmissível, e reconheceu-se que a desistência produz efeitos imediatos e gera preclusão consumativa, o que impede o conhecimento do agravo interno de fls. 315-322, ficando prejudicado o agravo de fls. 332-337.

Court Disposition

Reconsidero a decisão de fl. 328, homologo a desistência dos embargos declaratórios e não conheço do agravo interno de fls. 315-322. Fica prejudicado o agravo de fls. 332-337.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.