REsp 2154406 - DECISAO

REsp 2154406 - DECISAO

Com base no art. 998 do CPC/2015, que autoriza a desistência de recurso a qualquer tempo sem anuência da parte contrária, e não havendo óbice à homologação, o pedido de desistência do recurso especial foi homologado nos termos do art. 34, IX, do RISTJ.

Parties
Recorrente: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE ALAGOAS - IF/AL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 July 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Pedido De Desistência
Outcome
Pedido de desistência do recurso especial homologado
Legal Topics
Desistência De Recurso, Homologação De Desistência, Cpc/2015, RISTJ
Processo Civil Desistência De Recurso Homologação De Desistência Cpc/2015 RISTJ

Case Brief

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Parties

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE ALAGOAS - IF/AL

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Pedido De Desistência

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de desistência do recurso especial sem anuência da parte contrária
  2. 2 Momento processual para a desistência do recurso (qualquer tempo)

Ratio Decidendi

Com base no art. 998 do CPC/2015, que autoriza a desistência de recurso a qualquer tempo sem anuência da parte contrária, e não havendo óbice à homologação, o pedido de desistência do recurso especial foi homologado nos termos do art. 34, IX, do RISTJ.

Court Disposition

Pedido de desistência do recurso especial homologado

Orders

  • HOMOLOGO o pedido de desistência do recurso especial.
  • Publique-se.