REsp 1755692 - DECISAO

REsp 1755692 - DECISAO

Homologo o pedido de desistência do recurso, nos termos do art. 34, IX, do RISTJ e do art. 998 do CPC, uma vez que o recorrente comunicou a celebração de acordo já homologado e cumprido, com baixa e arquivamento do processo referido.

Parties
Recorrente: FABIO JORDÃO FILHO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 August 2024
Procedural Posture
Desistência De Recurso / Decisão Homologatória
Outcome
Pedido de desistência homologado.
Legal Topics
Desistência De Recurso, Homologação De Acordo, Arquivamento
Processo Civil Desistência De Recurso Homologação De Acordo Arquivamento

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Parties

FABIO JORDÃO FILHO

Recorrente

Procedural Posture

Desistência De Recurso / Decisão Homologatória

Legal Issues

  1. 1 Desistência de recurso
  2. 2 Homologação de acordo entre as partes
  3. 3 Baixa e arquivamento do processo

Ratio Decidendi

Homologo o pedido de desistência do recurso, nos termos do art. 34, IX, do RISTJ e do art. 998 do CPC, uma vez que o recorrente comunicou a celebração de acordo já homologado e cumprido, com baixa e arquivamento do processo referido.

Court Disposition

Pedido de desistência homologado.

Orders

  • Homologo o pedido de desistência.
  • Publique-se.