AREsp 2565172 - DECISAO

Ante a apresentação do pedido de desistência e considerando que, nos termos do artigo 998 do CPC, a desistência independe do consentimento da parte contrária, homologo a desistência do agravo em recurso especial e determino que a Coordenadoria, tão logo publicada a decisão, certifique o trânsito em julgado e providencie a baixa dos autos à origem.

Parties: Agravante: ANDREZA FELICIANO SILVA
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 03 July 2024
Procedural Posture: Agravo Em Recurso Especial / Homologação De Desistência
Outcome: Desistência do agravo em recurso especial homologada.
Legal Topics: Desistência De Recurso, Trânsito Em Julgado, Baixa De Autos

Processo Civil Desistência De Recurso Trânsito Em Julgado Baixa De Autos

Case Brief

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Parties

ANDREZA FELICIANO SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Homologação De Desistência

Legal Issues

1 Homologação de desistência de agravo em recurso especial
2 Aplicabilidade do artigo 998 do Código de Processo Civil quanto à independência do consentimento da parte contrária
3 Determinação de certificação de trânsito em julgado e baixa dos autos à origem

Ratio Decidendi

Court Disposition

Desistência do agravo em recurso especial homologada.

Orders

Homologo a desistência do recurso, com fundamento no artigo 34, inciso IX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
Determino à Coordenadoria que, tão logo publicada essa decisão, certifique o trânsito em julgado e providencie a baixa dos autos à origem.