REsp 2113798 - DECISAO

REsp 2113798 - DECISAO

Nos termos do art. 34, IX, do Regimento Interno do STJ, homologo o pedido de desistência do recurso e determino que a homologação se dê sem majoração dos honorários recursais, determinando o retorno dos autos à origem após o trânsito em julgado da decisão.

Parties
Requerente: BANCO DO BRASIL SA; Recorrente: FNDE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 August 2024
Procedural Posture
Desistência De Recurso / Homologação
Outcome
Pedido de desistência homologado sem majoração dos honorários recursais; determinação de retorno dos autos à origem após trânsito em julgado.
Legal Topics
Desistência De Recurso, Honorários Recursais, Trânsito Em Julgado
Regimento Interno Do Superior Tribunal De Justiça Processo Desistência De Recurso Honorários Recursais Trânsito Em Julgado

Case Brief

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Parties

BANCO DO BRASIL SA

Requerente

FNDE

Recorrente

Procedural Posture

Desistência De Recurso / Homologação

Legal Issues

  1. 1 homologação de desistência de recurso
  2. 2 majoração de honorários recursais
  3. 3 retorno dos autos à origem após trânsito em julgado

Ratio Decidendi

Nos termos do art. 34, IX, do Regimento Interno do STJ, homologo o pedido de desistência do recurso e determino que a homologação se dê sem majoração dos honorários recursais, determinando o retorno dos autos à origem após o trânsito em julgado da decisão.

Court Disposition

Pedido de desistência homologado sem majoração dos honorários recursais; determinação de retorno dos autos à origem após trânsito em julgado.

Orders

  • Homologo o pedido de desistência do recurso interposto por BANCO DO BRASIL SA também sem majoração dos honorários recursais.
  • Transitada em julgado esta decisão, retornem os autos à origem.