AREsp 2106165 - DECISAO

AREsp 2106165 - DECISAO

Com fundamento no art. 998 do CPC e no art. 34, IX, do Regimento Interno do STJ c/c art. 487, III, "c" do CPC, homologo o pedido de desistência do recurso e a renúncia ao direito sob o qual se funda a ação.

Parties
Parte Requerente: UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 August 2024
Procedural Posture
Desistência De Recurso E Renúncia Ao Direito
Outcome
Homologo o pedido de desistência do recurso e a renúncia ao direito sob o qual se funda a ação.
Legal Topics
Desistência De Recurso, Renúncia Ao Direito, Transação, Homologação
Direito Processual Civil Desistência De Recurso Renúncia Ao Direito Transação Homologação

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA

Parte Requerente

Procedural Posture

Desistência De Recurso E Renúncia Ao Direito

Legal Issues

  1. 1 homologação da desistência do recurso
  2. 2 renúncia ao direito sob o qual se funda a ação
  3. 3 possibilidade de desistência de recurso sem anuência da parte contrária

Ratio Decidendi

Com fundamento no art. 998 do CPC e no art. 34, IX, do Regimento Interno do STJ c/c art. 487, III, "c" do CPC, homologo o pedido de desistência do recurso e a renúncia ao direito sob o qual se funda a ação.

Court Disposition

Homologo o pedido de desistência do recurso e a renúncia ao direito sob o qual se funda a ação.

Orders

  • Transitada em julgado esta decisão, retornem os autos à origem para demais providências, notadamente, no que respeita à conversão em renda de eventuais valores depositados.
  • Publique-se.