AREsp 2425734 - DECISAO

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Tendo os requerentes manifestado a desistência do recurso e estando comprovados os poderes do advogado e o cumprimento das formalidades dos arts. 104 e 105 do NCPC, homologo a desistência com fundamento no art. 998 do NCPC e no art. 34, IX, do RISTJ, julgando extinto o procedimento recursal e determinando a baixa dos autos à origem.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 August 2024
Procedural Posture
Recurso / Desistência Homologada; Procedimento Recursal Extinto
Outcome
Homologo o pedido de desistência e declaro extinto o procedimento recursal.
Legal Topics
Desistência De Recurso, Homologação Da Desistência, Extinção Do Procedimento Recursal
Processo Civil Desistência De Recurso Homologação Da Desistência Extinção Do Procedimento Recursal

Case Brief

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Procedural Posture

Recurso / Desistência Homologada; Procedimento Recursal Extinto

Legal Issues

  1. 1 homologação de desistência de recurso
  2. 2 verificação de poderes do advogado
  3. 3 aplicação dos arts. 104, 105 e 998 do NCPC

Ratio Decidendi

Tendo os requerentes manifestado a desistência do recurso e estando comprovados os poderes do advogado e o cumprimento das formalidades dos arts. 104 e 105 do NCPC, homologo a desistência com fundamento no art. 998 do NCPC e no art. 34, IX, do RISTJ, julgando extinto o procedimento recursal e determinando a baixa dos autos à origem.

Court Disposition

Homologo o pedido de desistência e declaro extinto o procedimento recursal.

Orders

  • Homologo o pedido de desistência de fl. 998, e-STJ, para que surta os efeitos jurídicos, julgando extinto o procedimento recursal.
  • Determino a baixa dos autos à origem.