AREsp 2607765 - DECISAO

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Homologo o pedido de desistência do Recurso Especial e a renúncia ao direito, com fundamento no art. 998 do CPC e no art. 34, IX, do RISTJ, e determino a baixa dos autos à origem.

Parties
Recorrente: VANESSA CRISTINA SANTIAGO RIVERO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 August 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Pedido De Homologação De Desistência
Outcome
Homologo o pedido de desistência do Recurso Especial e a renúncia ao direito; determino a baixa dos autos à origem.
Legal Topics
Desistência De Recurso, Renúncia Ao Direito, Homologação De Desistência, Baixa Dos Autos
Processo Civil Desistência De Recurso Renúncia Ao Direito Homologação De Desistência Baixa Dos Autos

Case Brief

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Parties

VANESSA CRISTINA SANTIAGO RIVERO

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Pedido De Homologação De Desistência

Legal Issues

  1. 1 Homologação da desistência do Recurso Especial
  2. 2 Renúncia ao direito sobre o qual se funda a ação
  3. 3 Possibilidade de desistência sem anuência do recorrido (art. 998 do CPC)

Ratio Decidendi

Homologo o pedido de desistência do Recurso Especial e a renúncia ao direito, com fundamento no art. 998 do CPC e no art. 34, IX, do RISTJ, e determino a baixa dos autos à origem.

Court Disposition

Homologo o pedido de desistência do Recurso Especial e a renúncia ao direito; determino a baixa dos autos à origem.

Orders

  • Homologo o pedido de desistência do Recurso Especial e a renúncia ao direito sobre o qual se funda a ação, conforme arts. 998 do CPC e 34, IX, do RISTJ.
  • Determino a baixa dos autos à origem.