REsp 2161517 - DECISAO

REsp 2161517 - DECISAO

Com fundamento no art. 34, IX, do RISTJ, homologo o pedido de desistência do recurso especial e declaro a extinção do procedimento recursal.

Parties
Requerente: Instituto Nacional do Seguro Social
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 August 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Desistência Do Recurso Especial Homologada
Outcome
Homologo o pedido de desistência do recurso especial e declaro a extinção do procedimento recursal.
Legal Topics
Desistência De Recurso, Homologação, Extinção Do Procedimento Recursal
Processo Regimento Interno Do STJ Desistência De Recurso Homologação Extinção Do Procedimento Recursal

Case Brief

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Parties

Instituto Nacional do Seguro Social

Requerente

Procedural Posture

Recurso Especial / Desistência Do Recurso Especial Homologada

Legal Issues

  1. 1 Desistência do recurso especial
  2. 2 Homologação da desistência
  3. 3 Extinção do procedimento recursal

Ratio Decidendi

Com fundamento no art. 34, IX, do RISTJ, homologo o pedido de desistência do recurso especial e declaro a extinção do procedimento recursal.

Court Disposition

Homologo o pedido de desistência do recurso especial e declaro a extinção do procedimento recursal.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.