REsp 2154173 - DECISAO

REsp 2154173 - DECISAO

Com fundamento no art. 998 do CPC/2015 e no art. 34, IX, do RISTJ, o tribunal homologou o pedido de desistência do recurso especial para que produza seus efeitos jurídicos, determinando a certificação do trânsito em julgado e o encaminhamento dos autos à origem.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 August 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Desistência Do Recurso Especial Homologada
Outcome
Pedido de desistência do recurso especial homologado
Legal Topics
Desistência De Recurso, Homologação, Trânsito Em Julgado
Processo Civil Desistência De Recurso Homologação Trânsito Em Julgado

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 2 Party arguments 1
Sign in to unlock

Procedural Posture

Recurso Especial / Desistência Do Recurso Especial Homologada

Legal Issues

  1. 1 homologação da desistência do recurso especial
  2. 2 eficácia jurídica da desistência
  3. 3 determinação de certidão de trânsito em julgado e remessa ao juízo de origem

Ratio Decidendi

Com fundamento no art. 998 do CPC/2015 e no art. 34, IX, do RISTJ, o tribunal homologou o pedido de desistência do recurso especial para que produza seus efeitos jurídicos, determinando a certificação do trânsito em julgado e o encaminhamento dos autos à origem.

Court Disposition

Pedido de desistência do recurso especial homologado

Orders

  • Homologo o pedido de desistência do recurso especial, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos.
  • Certifique o trânsito em julgado.