HC 916712 - DECISAO

Com fundamento no art. 34, IX, do Regimento Interno do STJ, homologo o pedido de desistência do recurso em razão do deferimento da substituição da prisão preventiva por medida cautelar diversa.

Parties: Peticionante: peticionante
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 15 August 2024
Procedural Posture: Pedido De Desistência De Recurso / Homologação
Outcome: Pedido de desistência homologado
Legal Topics: Desistência De Recurso, Prisão Preventiva, Medida Cautelar Diversa, Homologação

Processo Penal Desistência De Recurso Prisão Preventiva Medida Cautelar Diversa Homologação

Case Brief

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Parties

peticionante

Peticionante

Procedural Posture

Pedido De Desistência De Recurso / Homologação

Legal Issues

1 Desistência do recurso em razão do deferimento de substituição da prisão preventiva por medida cautelar diversa

Ratio Decidendi

Com fundamento no art. 34, IX, do Regimento Interno do STJ, homologo o pedido de desistência do recurso em razão do deferimento da substituição da prisão preventiva por medida cautelar diversa.

Court Disposition

Pedido de desistência homologado

Orders

Com fundamento no art. 34, IX, do Regimento Interno do STJ, homologo o pedido de desistência.
Publique-se.