AREsp 2338554 - DECISAO

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Homologo a desistência do agravo em recurso especial porque o pedido foi formulado pelo recorrente, o advogado possui poderes comprovados na procuração (fl. 36) e foram observadas as formalidades dos arts. 104 e 105 do CPC, nos termos do art. 34, inciso IX, do RISTJ e do art. 998, caput, do CPC.

Parties
Recorrente: LUCIANO HODECKER SAPELLI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 August 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Desistência Homologada
Outcome
Desistência homologada do agravo em recurso especial
Legal Topics
Desistência De Recurso, Agravo Em Recurso Especial, Agravo De Instrumento, Nulidade De Negócio Jurídico, Homologação
Civil Processual Civil Desistência De Recurso Agravo Em Recurso Especial Agravo De Instrumento Nulidade De Negócio Jurídico Homologação

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Parties

LUCIANO HODECKER SAPELLI

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Desistência Homologada

Legal Issues

  1. 1 Pedido de desistência do agravo em recurso especial
  2. 2 Verificação de poderes do advogado
  3. 3 Cumprimento das formalidades dos arts. 104 e 105 do CPC

Ratio Decidendi

Homologo a desistência do agravo em recurso especial porque o pedido foi formulado pelo recorrente, o advogado possui poderes comprovados na procuração (fl. 36) e foram observadas as formalidades dos arts. 104 e 105 do CPC, nos termos do art. 34, inciso IX, do RISTJ e do art. 998, caput, do CPC.

Court Disposition

Desistência homologada do agravo em recurso especial

Orders

  • Homologo a desistência do agravo em recurso especial de LUCIANO HODECKER SAPELLI (fl. 250).
  • Custas finais, se houver, pela parte recorrente.