AREsp 2342187 - DECISAO

AREsp 2342187 - DECISAO

Homologo a desistência do agravo em recurso especial por força da petição que informou a desistência em razão de acordo homologado no Plano de Recuperação Judicial, determinando a remessa dos autos à origem para cumprimento do acordo e a intimação de terceiro para eventual adesão.

Parties
Agravante: JFE 45 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL); Parte Adversa: ROSÂNGELA APARECIDA GOMES MARTINS; Interessada: AREAS FERREIRA PARTICIPAÇÕES LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 August 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Homologação De Desistência
Outcome
Pedido de desistência do agravo em recurso especial homologado; autos remetidos à origem para cumprimento do acordo; intimação de AREAS FERREIRA PARTICIPAÇÕES LTDA. para manifestar interesse em aderir; autos a retornarem conclusos após manifestação.
Legal Topics
Desistência De Recurso, Homologação De Acordo, Plano De Recuperação Judicial, Intimação Para Adesão
Recuperação Judicial Processo Civil Desistência De Recurso Homologação De Acordo Plano De Recuperação Judicial Intimação Para Adesão

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Parties

JFE 45 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)

Agravante

ROSÂNGELA APARECIDA GOMES MARTINS

Parte Adversa

AREAS FERREIRA PARTICIPAÇÕES LTDA.

Interessada

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Homologação De Desistência

Legal Issues

  1. 1 desistência do agravo em recurso especial
  2. 2 homologação da desistência
  3. 3 cumprimento do acordo homologado no Plano de Recuperação Judicial

Ratio Decidendi

Homologo a desistência do agravo em recurso especial por força da petição que informou a desistência em razão de acordo homologado no Plano de Recuperação Judicial, determinando a remessa dos autos à origem para cumprimento do acordo e a intimação de terceiro para eventual adesão.

Court Disposition

Pedido de desistência do agravo em recurso especial homologado; autos remetidos à origem para cumprimento do acordo; intimação de AREAS FERREIRA PARTICIPAÇÕES LTDA. para manifestar interesse em aderir; autos a retornarem conclusos após manifestação.

Orders

  • Homologo o pedido de desistência do agravo em recurso especial interposto de fls. 1.040-1.052.
  • Remetam-se os autos à origem para que se proceda ao cumprimento do acordo celebrado entre a requerente e ROSÂNGELA APARECIDA GOMES MARTINS.