AREsp 2624843 - DECISAO
Foi homologado o pedido de desistência do recurso formulado pela parte e determinado o retorno dos autos ao 1º grau de jurisdição para fins legais.
- Parties
- Requerente: SERVOPA S/A COMÉRCIO E INDÚSTRIA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 03 September 2024
- Procedural Posture
- Homologação De Desistência
- Outcome
- Pedido de desistência do recurso homologado; autos remetidos ao 1º grau de jurisdição.
- Legal Topics
- Desistência De Recurso, Homologação De Acordo, Extinção Do Recurso
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
SERVOPA S/A COMÉRCIO E INDÚSTRIA
Requerente
Procedural Posture
Homologação De Desistência
Legal Issues
- 1 homologação de acordo e desistência de recurso
- 2 extinção do recurso e remessa ao 1º grau de jurisdição
Ratio Decidendi
Foi homologado o pedido de desistência do recurso formulado pela parte e determinado o retorno dos autos ao 1º grau de jurisdição para fins legais.
Court Disposition
Pedido de desistência do recurso homologado; autos remetidos ao 1º grau de jurisdição.
Orders
- Homologo o pedido de desistência do presente recurso e determino a remessa dos autos ao 1º grau de jurisdição.
- Publique-se.
Full Case Text
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