AREsp 2383547 - DECISAO

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Verificado que o pedido de desistência foi apresentado por advogado com poderes para desistir e que houve acordo homologado na ação originária (processo nº1008046-86.2020.8.26.0348), aplica-se o artigo 998 do CPC/2015, não havendo óbice à homologação do pedido; assim, homologa-se a desistência do recurso nos termos do art. 34, IX, do RISTJ.

Parties
Recorrente: TRANSPORTADORA TURÍSTICA SUZANO LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 September 2024
Procedural Posture
Recurso / Homologação De Desistência De Recurso
Outcome
Homologa-se o pedido de desistência do recurso de fls. 481/495, nos termos do artigo 34, IX, do RISTJ.
Legal Topics
Desistência De Recurso, Perda De Objeto, Homologação
Direito Processual Civil Desistência De Recurso Perda De Objeto Homologação

Case Brief

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Parties

TRANSPORTADORA TURÍSTICA SUZANO LTDA.

Recorrente

Procedural Posture

Recurso / Homologação De Desistência De Recurso

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de desistência do recurso a qualquer tempo sem anuência da parte contrária
  2. 2 perda de objeto do recurso em razão de acordo judicial homologado

Ratio Decidendi

Verificado que o pedido de desistência foi apresentado por advogado com poderes para desistir e que houve acordo homologado na ação originária (processo nº1008046-86.2020.8.26.0348), aplica-se o artigo 998 do CPC/2015, não havendo óbice à homologação do pedido; assim, homologa-se a desistência do recurso nos termos do art. 34, IX, do RISTJ.

Court Disposition

Homologa-se o pedido de desistência do recurso de fls. 481/495, nos termos do artigo 34, IX, do RISTJ.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.