AREsp 2764801 - DECISAO

AREsp 2764801 - DECISAO

Homologo a desistência do recurso especial requerida pelo Instituto Nacional do Seguro Social para que produza os efeitos jurídicos e legais; determino que se dê ciência ao Ministério Público Federal, e que a decisão seja publicada e o feito arquivado.

Parties
Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 September 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Pedido De Desistência Homologado
Outcome
desistência do recurso especial homologada
Legal Topics
Desistência De Recurso, Homologação De Desistência, Notificação Ao Ministério Público Federal
Processo Civil Direito Público Desistência De Recurso Homologação De Desistência Notificação Ao Ministério Público Federal

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 2 Party arguments 1
Sign in to unlock

Parties

Instituto Nacional do Seguro Social

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Pedido De Desistência Homologado

Legal Issues

  1. 1 desistência do recurso especial
  2. 2 homologação da desistência nos termos do art. 200, parágrafo único, do CPC e do art. 34, IX, do RISTJ

Ratio Decidendi

Homologo a desistência do recurso especial requerida pelo Instituto Nacional do Seguro Social para que produza os efeitos jurídicos e legais; determino que se dê ciência ao Ministério Público Federal, e que a decisão seja publicada e o feito arquivado.

Court Disposition

desistência do recurso especial homologada

Orders

  • Homologo a desistência para que produza os efeitos jurídicos e legais.
  • Dê-se ciência da presente decisão ao Ministério Público Federal.