REsp 2161597 - DECISAO

REsp 2161597 - DECISAO

Homologo a desistência do recurso especial porque, nos termos do artigo 998 do Código de Processo Civil, a desistência independe do consentimento da parte contrária, e a homologação foi realizada com fundamento no artigo 34, inciso IX, do Regimento Interno do STJ; determinou-se a certificação do trânsito em julgado e a baixa dos autos à origem.

Parties
Recorrente: VICTORIA BLATT
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 September 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Homologação De Desistência
Outcome
desistência do recurso especial homologada
Legal Topics
Desistência De Recurso, Homologação De Desistência, Trânsito Em Julgado, Baixa Dos Autos
Processo Civil Direito Processual Civil Desistência De Recurso Homologação De Desistência Trânsito Em Julgado Baixa Dos Autos

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Parties

VICTORIA BLATT

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Homologação De Desistência

Legal Issues

  1. 1 Desistência de recurso especial e necessidade de consentimento da parte contrária

Ratio Decidendi

Homologo a desistência do recurso especial porque, nos termos do artigo 998 do Código de Processo Civil, a desistência independe do consentimento da parte contrária, e a homologação foi realizada com fundamento no artigo 34, inciso IX, do Regimento Interno do STJ; determinou-se a certificação do trânsito em julgado e a baixa dos autos à origem.

Court Disposition

desistência do recurso especial homologada

Orders

  • Homologo a desistência do recurso.
  • Determine-se à Coordenadoria que, tão logo publicada essa decisão, certifique o trânsito em julgado.