AREsp 2580711 - DECISAO

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Homologo a desistência do recurso porque, nos termos do artigo 998 do CPC, a desistência independe do consentimento da parte contrária, e a homologação é realizada com fundamento no artigo 34, inciso IX, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Recorrente: SINTRA GESTÃO EMPRESARIAL E ADMINISTRADORA DE CRÉDITOS LTDA. (cessionária de BANCO SISTEMA S.A.)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 September 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Homologação Da Desistência
Outcome
Desistência do recurso homologada.
Legal Topics
Desistência De Recurso, Homologação De Desistência, Regimento Interno Do STJ, Art. 998 Do CPC
Processo Civil Desistência De Recurso Homologação De Desistência Regimento Interno Do STJ Art. 998 Do CPC

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Parties

SINTRA GESTÃO EMPRESARIAL E ADMINISTRADORA DE CRÉDITOS LTDA. (cessionária de BANCO SISTEMA S.A.)

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Homologação Da Desistência

Legal Issues

  1. 1 Aplicação do artigo 998 do Código de Processo Civil à desistência de recurso
  2. 2 Possibilidade de homologação da desistência pelo STJ com fundamento no artigo 34, inciso IX, do Regimento Interno do STJ

Ratio Decidendi

Homologo a desistência do recurso porque, nos termos do artigo 998 do CPC, a desistência independe do consentimento da parte contrária, e a homologação é realizada com fundamento no artigo 34, inciso IX, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Desistência do recurso homologada.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.