AREsp 2536226 - DECISAO

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Recebeu-se e homologou-se a desistência do agravo em recurso especial porque o advogado subscritor tinha poderes comprovados (procuração de fls. 54-55) e estavam cumpridas as formalidades dos arts. 104 e 105 do CPC, devendo a homologação produzir seus jurídicos e legais efeitos com fundamento no art. 34, inciso IX, do RISTJ e no art. 998, caput, do CPC.

Parties
Agravante: BANCO LUSO BRASILEIRO S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 September 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial (agravo De Instrumento) Em Ação De Execução / Desistência Homologada
Outcome
Homologo a desistência do agravo em recurso especial do BANCO LUSO BRASILEIRO S/A.
Legal Topics
Desistência De Recurso, Agravo Em Recurso Especial, Agravo De Instrumento, Ação De Execução, Homologação De Desistência
Civil Processual Civil Desistência De Recurso Agravo Em Recurso Especial Agravo De Instrumento Ação De Execução Homologação De Desistência

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Parties

BANCO LUSO BRASILEIRO S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial (agravo De Instrumento) Em Ação De Execução / Desistência Homologada

Legal Issues

  1. 1 Validade e homologação da desistência de recurso
  2. 2 Poder do advogado para desistir em nome da parte
  3. 3 Cumprimento das formalidades previstas nos arts. 104 e 105 do CPC

Ratio Decidendi

Recebeu-se e homologou-se a desistência do agravo em recurso especial porque o advogado subscritor tinha poderes comprovados (procuração de fls. 54-55) e estavam cumpridas as formalidades dos arts. 104 e 105 do CPC, devendo a homologação produzir seus jurídicos e legais efeitos com fundamento no art. 34, inciso IX, do RISTJ e no art. 998, caput, do CPC.

Court Disposition

Homologo a desistência do agravo em recurso especial do BANCO LUSO BRASILEIRO S/A.

Orders

  • Homologo a desistência do agravo em recurso especial do BANCO LUSO BRASILEIRO S/A, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos.
  • Publique-se.