AREsp 2617857 - DECISAO

Diante da notícia de acordo entre as partes e do pedido de desistência formulado pela agravante, homologo o pedido de desistência do agravo em recurso especial com fundamento no art. 34, IX, do RISTJ, determinando a certificação do trânsito em julgado e a remessa dos autos ao Tribunal de origem para homologação do acordo.

Parties: Agravante: HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A; Agravante: VIDA & IMAGEM DIAGNÓSTICOS POR IMAGEM S/C
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 09 September 2024
Procedural Posture: Agravo Em Recurso Especial / Desistência Homologada
Outcome: Pedido de desistência do agravo em recurso especial homologado; determinada a certificação do trânsito em julgado e a remessa dos autos ao Tribunal de origem para homologação do acordo.
Legal Topics: Desistência De Recurso, Homologação De Acordo, Agravo Em Recurso Especial

Processo Civil Desistência De Recurso Homologação De Acordo Agravo Em Recurso Especial

Case Brief

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Parties

HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A

Agravante

VIDA & IMAGEM DIAGNÓSTICOS POR IMAGEM S/C

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Desistência Homologada

Legal Issues

1 desistência do agravo em recurso especial
2 homologação de acordo entre as partes
3 certificação do trânsito em julgado e remessa ao tribunal de origem

Ratio Decidendi

Court Disposition

Pedido de desistência do agravo em recurso especial homologado; determinada a certificação do trânsito em julgado e a remessa dos autos ao Tribunal de origem para homologação do acordo.

Orders

Homologo o pedido de desistência do presente agravo em recurso especial, nos termos do art. 34, IX, do RISTJ.
Determino a imediata certificação do trânsito em julgado.