REsp 1955087 - DECISAO

REsp 1955087 - DECISAO

Considerando que, nos termos do artigo 998 do CPC, a desistência do recurso independe do consentimento da parte contrária, homologo a desistência do recurso especial, com fundamento no artigo 34, inciso IX, do Regimento Interno do STJ, e determino a certificação do trânsito em julgado e a baixa dos autos à origem.

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Parties
Peticionária: ACROSS RECUPERACAO DE CREDITO LTDA; Recuperanda: HERBIOESTE HERBICIDAS LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Homologatória Da Desistência Do Recurso
Outcome
Desistência do recurso especial homologada
Legal Topics
Desistência De Recurso, Homologação, Recuperação Judicial, Trânsito Em Julgado
Direito Processual Civil Direito Empresarial Desistência De Recurso Homologação Recuperação Judicial Trânsito Em Julgado

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Parties

ACROSS RECUPERACAO DE CREDITO LTDA

Peticionária

HERBIOESTE HERBICIDAS LTDA

Recuperanda

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Homologatória Da Desistência Do Recurso

Legal Issues

  1. 1 desistência de recurso especial
  2. 2 necessidade de consentimento da parte contrária segundo o artigo 998 do CPC
  3. 3 fundamentação da homologação no artigo 34, inciso IX, do Regimento Interno do STJ

Ratio Decidendi

Considerando que, nos termos do artigo 998 do CPC, a desistência do recurso independe do consentimento da parte contrária, homologo a desistência do recurso especial, com fundamento no artigo 34, inciso IX, do Regimento Interno do STJ, e determino a certificação do trânsito em julgado e a baixa dos autos à origem.

Court Disposition

Desistência do recurso especial homologada

Orders

  • Determino à Coordenadoria que, tão logo publicada essa decisão, certifique o trânsito em julgado e providencie a baixa dos autos à origem.
  • Publique-se.