AREsp 2660074 - DECISAO

AREsp 2660074 - DECISAO

Houve pedido de desistência do prosseguimento do agravo em recurso especial pela parte recorrente, que foi homologado com fundamento no art. 998 do CPC para produzir seus efeitos legais.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 September 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Desistência Do Recurso Homologada
Outcome
desistência do recurso homologada
Legal Topics
Desistência De Recurso, Recursos Repetitivos, Homologação
Processo Civil Desistência De Recurso Recursos Repetitivos Homologação

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Desistência Do Recurso Homologada

Legal Issues

  1. 1 conveniência de submeter os autos ao rito dos recursos repetitivos
  2. 2 pedido de desistência do prosseguimento do recurso
  3. 3 homologação da desistência com fundamento no art. 998 do CPC

Ratio Decidendi

Houve pedido de desistência do prosseguimento do agravo em recurso especial pela parte recorrente, que foi homologado com fundamento no art. 998 do CPC para produzir seus efeitos legais.

Court Disposition

desistência do recurso homologada

Orders

  • Homologo o pedido de desistência do recurso, com o intuito de produzir os seus efeitos legais.
  • Publique-se.