REsp 2040505 - DECISAO

REsp 2040505 - DECISAO

Conforme art. 998 do CPC/2015, a desistência do recurso pode ocorrer a qualquer tempo sem necessidade de anuência da parte contrária, inexistindo óbice à homologação; portanto, com base no art. 34, IX, do RISTJ, homologo a desistência dos embargos de declaração.

Parties
Embargante: ROBERTO RODRIGO FERREIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Homologação De Desistência
Outcome
Desistência homologada; baixa dos autos após o transcurso do prazo recursal e devolução à origem para cumprimento da decisão de e-STJ fls. 1.236/1.238.
Legal Topics
Desistência De Recurso, Embargos De Declaração, Homologação
Direito Processual Civil Desistência De Recurso Embargos De Declaração Homologação

Case Brief

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Parties

ROBERTO RODRIGO FERREIRA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Homologação De Desistência

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de desistência do recurso sem anuência da parte contrária
  2. 2 homologação da desistência pelo tribunal competente

Ratio Decidendi

Conforme art. 998 do CPC/2015, a desistência do recurso pode ocorrer a qualquer tempo sem necessidade de anuência da parte contrária, inexistindo óbice à homologação; portanto, com base no art. 34, IX, do RISTJ, homologo a desistência dos embargos de declaração.

Court Disposition

Desistência homologada; baixa dos autos após o transcurso do prazo recursal e devolução à origem para cumprimento da decisão de e-STJ fls. 1.236/1.238.

Orders

  • HOMOLOGO a desistência dos embargos de declaração.
  • Após o transcurso do prazo recursal, dê-se baixa, com a devolução dos autos à origem para cumprimento da decisão de e-STJ fls. 1.236/1.238.