RHC 204259 - DECISAO

RHC 204259 - DECISAO

Homologo o pedido de desistência do recurso com fundamento no art. 34, IX do Regimento Interno do STJ.

Source-derived case information.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 October 2024
Procedural Posture
Recurso / Homologação Da Desistência
Outcome
Pedido de desistência homologado
Legal Topics
Desistência De Recurso, Homologação
Regimento Interno Do STJ Desistência De Recurso Homologação

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Procedural Posture

Recurso / Homologação Da Desistência

  1. 1 pedido de desistência do recurso
  2. 2 homologação com fundamento no art. 34, IX do Regimento Interno do STJ

Ratio Decidendi

Homologo o pedido de desistência do recurso com fundamento no art. 34, IX do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Pedido de desistência homologado

Orders

  • Homologo o pedido de desistência.
  • Publique-se.