AREsp 2751070 - DECISAO

AREsp 2751070 - DECISAO

Homologo o pedido de desistência formulado pela UNIÃO com fundamento no artigo 34, inciso IX, do RISTJ.

Parties
Agravante: UNIÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 October 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Homologação De Desistência
Outcome
pedido de desistência homologado
Legal Topics
Desistência De Recurso, Inadmissão De Recurso Especial, Homologação De Desistência
Processo Civil Desistência De Recurso Inadmissão De Recurso Especial Homologação De Desistência

Case Brief

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Parties

UNIÃO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Homologação De Desistência

Legal Issues

  1. 1 desistência do recurso especial interposto pela UNIÃO
  2. 2 homologação do pedido de desistência pelo tribunal
  3. 3 fundamentação no artigo 34, inciso IX, do RISTJ

Ratio Decidendi

Homologo o pedido de desistência formulado pela UNIÃO com fundamento no artigo 34, inciso IX, do RISTJ.

Court Disposition

pedido de desistência homologado

Orders

  • Homologo o pedido de desistência formulado pela UNIÃO.
  • Publique-se.