REsp 2144921 - DECISAO

REsp 2144921 - DECISAO

Verificada a desistência do recurso pela Fazenda Nacional e o reconhecimento da perda de objeto, o relator, com fundamento nos arts. 932, III, e 34, XI, do RISTJ, declarou o recurso prejudicado e extinguiu o processo nos termos do art. 485, VI, do CPC.

Parties
Peticionante: ODILA PENASSO RIUS; Recorrente: FAZENDA NACIONAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 October 2024
Procedural Posture
Embargos À Execução / Decisão De Extinção (perda De Objeto)
Outcome
Recurso julgado prejudicado; processo extinto por perda de objeto, nos termos do art. 485, VI, do CPC.
Legal Topics
Desistência De Recurso, Perda De Objeto, Extinção Do Processo, Honorários Advocatícios
Direito Processual Civil Execução Fiscal Direito Tributário Desistência De Recurso Perda De Objeto Extinção Do Processo Honorários Advocatícios

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Parties

ODILA PENASSO RIUS

Peticionante

FAZENDA NACIONAL

Recorrente

Procedural Posture

Embargos À Execução / Decisão De Extinção (perda De Objeto)

Legal Issues

  1. 1 desistência do recurso pela Fazenda Nacional
  2. 2 perda de objeto do recurso
  3. 3 extinção do processo com fundamento no art. 485, VI, do CPC

Ratio Decidendi

Verificada a desistência do recurso pela Fazenda Nacional e o reconhecimento da perda de objeto, o relator, com fundamento nos arts. 932, III, e 34, XI, do RISTJ, declarou o recurso prejudicado e extinguiu o processo nos termos do art. 485, VI, do CPC.

Court Disposition

Recurso julgado prejudicado; processo extinto por perda de objeto, nos termos do art. 485, VI, do CPC.

Orders

  • Processo extinto nos termos do art. 485, VI, do CPC.
  • Os honorários deverão ser apreciados pelo juízo de origem.