REsp 2158631 - DECISAO

REsp 2158631 - DECISAO

Homologo o pedido de desistência do recurso com fundamento no art. 998 do CPC, e determino que não haja honorários recursais por se tratar de mandado de segurança, nos termos do art. 34, IX, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 October 2024
Procedural Posture
Recurso / Desistência Homologada
Outcome
Pedido de desistência do recurso homologado; sem honorários recursais; petição de fls. 385/386 prejudicada; autos a retornarem à origem após trânsito em julgado.
Legal Topics
Desistência De Recurso, Honorários Sucumbenciais, Pró Estratégia
Processo Civil Mandado De Segurança Desistência De Recurso Honorários Sucumbenciais Pró Estratégia

Case Brief

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Parties

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Recorrente

Procedural Posture

Recurso / Desistência Homologada

Legal Issues

  1. 1 homologação de desistência de recurso
  2. 2 maioração de honorários sucumbenciais
  3. 3 aplicação do art. 998 do CPC

Ratio Decidendi

Homologo o pedido de desistência do recurso com fundamento no art. 998 do CPC, e determino que não haja honorários recursais por se tratar de mandado de segurança, nos termos do art. 34, IX, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Pedido de desistência do recurso homologado; sem honorários recursais; petição de fls. 385/386 prejudicada; autos a retornarem à origem após trânsito em julgado.

Orders

  • Homologo o pedido de desistência do recurso.
  • Sem honorários recursais por se tratar de mandado de segurança.