AREsp 2597638 - DECISAO

AREsp 2597638 - DECISAO

Homologo a desistência do recurso com fundamento no artigo 998 do Código de Processo Civil, por não depender do consentimento da parte contrária, e no artigo 34, inciso IX, do Regimento Interno do STJ; determina-se que, tão logo publicada a decisão, a Coordenadoria certifique o trânsito em julgado e providencie a baixa dos autos à origem.

Parties
Requerente: JFE 42 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL; Requerente: JOÃO FORTES ENGENHARIA S A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL; Requerente: JOSÉ RICARDO DA SILVA VIEGAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 October 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Homologação Da Desistência
Outcome
desistência homologada
Legal Topics
Desistência De Recurso, Homologação De Desistência, Trânsito Em Julgado, Baixa Dos Autos
Direito Processual Civil Desistência De Recurso Homologação De Desistência Trânsito Em Julgado Baixa Dos Autos

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Parties

JFE 42 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

Requerente

JOÃO FORTES ENGENHARIA S A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

Requerente

JOSÉ RICARDO DA SILVA VIEGAS

Requerente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Homologação Da Desistência

Legal Issues

  1. 1 se a desistência do agravo em recurso especial depende do consentimento da parte contrária

Ratio Decidendi

Homologo a desistência do recurso com fundamento no artigo 998 do Código de Processo Civil, por não depender do consentimento da parte contrária, e no artigo 34, inciso IX, do Regimento Interno do STJ; determina-se que, tão logo publicada a decisão, a Coordenadoria certifique o trânsito em julgado e providencie a baixa dos autos à origem.

Court Disposition

desistência homologada

Orders

  • Homologo a desistência do recurso, com fundamento no artigo 34, inciso IX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
  • Determino à Coordenadoria que, tão logo publicada essa decisão, certifique o trânsito em julgado e providencie a baixa dos autos à origem.