REsp 2161886 - DECISAO

REsp 2161886 - DECISAO

Porquanto o requerente manifestou expressamente a desistência do recurso e seu advogado detém poderes conforme procuração, estando cumpridas as formalidades dos arts. 104 e 105 do CPC/2015, impõe-se a homologação da desistência com fundamento no art. 998 do CPC/2015 e no art. 34, IX, do RISTJ, julgando-se extinto o procedimento recursal e determinando-se a baixa dos autos à origem.

Parties
Requerente: JOSE LUCAS DE OLIVEIRA SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 October 2024
Procedural Posture
Recurso / Desistência Homologada
Outcome
Pedido de desistência homologado; procedimento recursal julgado extinto.
Legal Topics
Desistência De Recurso, Extinção Do Procedimento Recursal, Procuração, Homologação
Processo Civil Desistência De Recurso Extinção Do Procedimento Recursal Procuração Homologação

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Parties

JOSE LUCAS DE OLIVEIRA SANTOS

Requerente

Procedural Posture

Recurso / Desistência Homologada

Legal Issues

  1. 1 manifestação expressa de desistência do recurso
  2. 2 validação da procuração do advogado
  3. 3 cumprimento dos arts. 104 e 105 do CPC/2015

Ratio Decidendi

Porquanto o requerente manifestou expressamente a desistência do recurso e seu advogado detém poderes conforme procuração, estando cumpridas as formalidades dos arts. 104 e 105 do CPC/2015, impõe-se a homologação da desistência com fundamento no art. 998 do CPC/2015 e no art. 34, IX, do RISTJ, julgando-se extinto o procedimento recursal e determinando-se a baixa dos autos à origem.

Court Disposition

Pedido de desistência homologado; procedimento recursal julgado extinto.

Orders

  • Homologa-se o pedido de desistência para que surta os efeitos jurídicos
  • Determina-se a consequente baixa dos autos à origem