AREsp 2643191 - DECISAO

Recebida a petição como pedido de desistência, homologo a desistência com fundamento no art. 998, caput, do CPC e no art. 34, IX, do RISTJ, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Parties: Agravante: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 04 November 2024
Procedural Posture: Agravo Em Recurso Especial / Desistência Homologada
Outcome: desistência homologada
Legal Topics: Desistência De Recurso, Agravo Em Recurso Especial, Homologação De Desistência

Direito Processual Civil Desistência De Recurso Agravo Em Recurso Especial Homologação De Desistência

Case Brief

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Parties

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Desistência Homologada

Legal Issues

1 Possibilidade de desistência do recurso a qualquer tempo sem anuência do recorrido (art. 998, caput, CPC)
2 Homologação da desistência pelo Tribunal nos termos do art. 34, IX, do RISTJ

Ratio Decidendi

Recebida a petição como pedido de desistência, homologo a desistência com fundamento no art. 998, caput, do CPC e no art. 34, IX, do RISTJ, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Court Disposition

desistência homologada

Orders

Homologo a desistência de fls. 541-542, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos.
Publique-se. Intimem-se.