REsp 2166404 - DECISAO

REsp 2166404 - DECISAO

Homologo o pedido de desistência do recurso especial com fundamento no art. 998 do CPC e no art. 34, IX, do RISTJ, porquanto o recorrente pode desistir do recurso a qualquer tempo sem anuência do recorrido; determino o retorno dos autos à origem para que sejam examinados os efeitos da homologação, em especial sobre o pedido de sobrestamento até a quitação do acordo e sobre eventual condenação em honorários advocatícios sucumbenciais.

Parties
Recorrente: OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 October 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Homologação De Pedido De Desistência
Outcome
Pedido de desistência do recurso especial homologado.
Legal Topics
Desistência De Recurso, Suspensão Convencional De Execuções Fiscais, Homologação De Desistência, Honorários Advocatícios Sucumbenciais
Processo Civil Execução Fiscal Recuperação Judicial Desistência De Recurso Suspensão Convencional De Execuções Fiscais Homologação De Desistência Honorários Advocatícios Sucumbenciais

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Parties

OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Homologação De Pedido De Desistência

Legal Issues

  1. 1 desistência do recurso especial
  2. 2 possibilidade de homologação sem anuência do recorrido
  3. 3 suspensão convencional de execuções fiscais nos termos do art. 313, II do CPC

Ratio Decidendi

Homologo o pedido de desistência do recurso especial com fundamento no art. 998 do CPC e no art. 34, IX, do RISTJ, porquanto o recorrente pode desistir do recurso a qualquer tempo sem anuência do recorrido; determino o retorno dos autos à origem para que sejam examinados os efeitos da homologação, em especial sobre o pedido de sobrestamento até a quitação do acordo e sobre eventual condenação em honorários advocatícios sucumbenciais.

Court Disposition

Pedido de desistência do recurso especial homologado.

Orders

  • Homologo o pedido de desistência do recurso especial.
  • Remetam-se os autos à origem para exame dos desdobramentos, especialmente quanto ao pedido de sobrestamento até a quitação do acordo e possíveis questionamentos acerca da condenação em honorários advocatícios sucumbenciais.