REsp 1712387 - DECISAO

REsp 1712387 - DECISAO

Nos termos dos arts. 998 do Código de Processo Civil e 22, § 2º, I, a, do Regimento Interno do STJ, homologo o pedido de desistência.

Parties
Recorrente: PHIÇIP MORRIS BRASIL S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 October 2024
Procedural Posture
Recurso Extraordinário / Desistência Homologada
Outcome
desistência do recurso extraordinário homologada nos termos dos arts. 998 do CPC e 22, § 2º, I, a, do Regimento Interno do STJ
Legal Topics
Desistência De Recurso, Homologação, Instrumento Procuratório
Direito Processual Civil Desistência De Recurso Homologação Instrumento Procuratório

Case Brief

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Parties

PHIÇIP MORRIS BRASIL S/A

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Extraordinário / Desistência Homologada

Legal Issues

  1. 1 desistência do recurso extraordinário
  2. 2 homologação do pedido pelo relator

Ratio Decidendi

Nos termos dos arts. 998 do Código de Processo Civil e 22, § 2º, I, a, do Regimento Interno do STJ, homologo o pedido de desistência.

Court Disposition

desistência do recurso extraordinário homologada nos termos dos arts. 998 do CPC e 22, § 2º, I, a, do Regimento Interno do STJ

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.