AREsp 2709097 - DECISAO

AREsp 2709097 - DECISAO

Reconsiderou-se a decisão anterior e homologou-se o pedido de desistência dos agravos porque o recorrente regularizou a representação juntando procuração com poderes para desistir, fundamentando-se no art. 34, IX, do Regimento Interno do STJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 October 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial; Agravo Em Recurso Extraordinário / Reconsideração E Homologação Do Pedido De Desistência
Outcome
Reconsiderada a decisão de fls. 374-376 e homologado o pedido de desistência dos agravos.
Legal Topics
Desistência De Recurso, Procuração, Reconsideração, Homologação, Regimento Interno Do STJ
Processo Civil Processo Penal Desistência De Recurso Procuração Reconsideração Homologação Regimento Interno Do STJ

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial; Agravo Em Recurso Extraordinário / Reconsideração E Homologação Do Pedido De Desistência

Legal Issues

  1. 1 reconsideração da decisão que inferiu a desistência do recurso
  2. 2 validade/formalidade da procuração juntada aos autos
  3. 3 homologação do pedido de desistência de agravo em recurso especial e agravo em recurso extraordinário

Ratio Decidendi

Reconsiderou-se a decisão anterior e homologou-se o pedido de desistência dos agravos porque o recorrente regularizou a representação juntando procuração com poderes para desistir, fundamentando-se no art. 34, IX, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Reconsiderada a decisão de fls. 374-376 e homologado o pedido de desistência dos agravos.

Orders

  • Homologo o pedido de desistência do agravo em recurso especial (e-STJ, fls. 311-316) e do agravo em recurso extraordinário (e-STJ, fls. 326-330).
  • Publique-se.