REsp 2146953 - DECISAO

REsp 2146953 - DECISAO

Diante do pedido expresso da parte recorrente de desistência do prosseguimento do recurso especial (petição n. 00779997/2024, fl. 561), e com fundamento no art. 998 do CPC, o pedido de desistência foi homologado para produzir seus efeitos legais, após abertura de vista ao Ministério Público Federal e intimação das partes sobre possível qualificação do recurso à sistemática dos repetitivos.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 October 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Desistência Homologada
Outcome
Pedido de desistência do recurso especial homologado com fundamento no art. 998 do CPC.
Legal Topics
Desistência De Recurso, Sistemática Dos Repetitivos, Qualificação De Recurso
Processo Civil Recurso Especial Desistência De Recurso Sistemática Dos Repetitivos Qualificação De Recurso

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Procedural Posture

Recurso Especial / Desistência Homologada

Legal Issues

  1. 1 Homologação de desistência de recurso especial
  2. 2 Qualificação de recurso à sistemática qualificada (repetitivos)

Ratio Decidendi

Diante do pedido expresso da parte recorrente de desistência do prosseguimento do recurso especial (petição n. 00779997/2024, fl. 561), e com fundamento no art. 998 do CPC, o pedido de desistência foi homologado para produzir seus efeitos legais, após abertura de vista ao Ministério Público Federal e intimação das partes sobre possível qualificação do recurso à sistemática dos repetitivos.

Court Disposition

Pedido de desistência do recurso especial homologado com fundamento no art. 998 do CPC.

Orders

  • Homologo o pedido de desistência do recurso especial (petição n. 00779997/2024, fl. 561) com fundamento no art. 998 do CPC, para produzir seus efeitos legais.
  • Publique-se.