RHC 200741 - DECISAO

RHC 200741 - DECISAO

Diante da notícia de que o juízo de origem revogou a prisão decretada e do pedido de desistência formulado pela defesa, homologou-se a desistência do recurso em habeas corpus com fundamento no art. 34, IX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, por perda de objeto do remédio constitucional.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Homologação Da Desistência Do Recurso
Outcome
Desistência do recurso em habeas corpus homologada.
Legal Topics
Desistência De Recurso, Homologação, Revogação Da Prisão Decretada, Pacto Nacional Do Judiciário Pela Linguagem Simples
Direito Processual Penal Habeas Corpus Desistência De Recurso Homologação Revogação Da Prisão Decretada Pacto Nacional Do Judiciário Pela Linguagem Simples

Case Brief

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Homologação Da Desistência Do Recurso

Legal Issues

  1. 1 Homologação da desistência do recurso em habeas corpus
  2. 2 Efeito da revogação da prisão decretada sobre a utilidade do habeas corpus

Ratio Decidendi

Diante da notícia de que o juízo de origem revogou a prisão decretada e do pedido de desistência formulado pela defesa, homologou-se a desistência do recurso em habeas corpus com fundamento no art. 34, IX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, por perda de objeto do remédio constitucional.

Court Disposition

Desistência do recurso em habeas corpus homologada.

Orders

  • Adoto o relatório de fls. 1.498-1.499.
  • Homologo a desistência do recurso em habeas corpus, nos termos do art. 34, IX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.