REsp 2180345 - DECISAO

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HOMOLOGOU-SE a desistência do agravo interposto pela FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE com fundamento no art. 501 do CPC quanto à possibilidade de desistência sem anuência, e na necessidade de homologação e arquivamento nos termos do art. 998 do CPC e do art. 34, IX, do Regimento Interno do STJ; determinou-se a retificação...

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Parties
Agravante: FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE; Agravante: UNIÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 October 2024
Procedural Posture
Agravo / Homologação De Desistência
Outcome
Desistência do agravo homologada
Legal Topics
Desistência De Recurso, Homologação De Desistência, Retificação De Autuação, Regimento Interno
Processo Civil Desistência De Recurso Homologação De Desistência Retificação De Autuação Regimento Interno

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Parties

FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE

Agravante

UNIÃO

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Homologação De Desistência

Legal Issues

  1. 1 homologação de desistência de agravo
  2. 2 possibilidade de desistência sem anuência do recorrido
  3. 3 retificação de autuação para excluir agravante

Ratio Decidendi

HOMOLOGOU-SE a desistência do agravo interposto pela FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE com fundamento no art. 501 do CPC quanto à possibilidade de desistência sem anuência, e na necessidade de homologação e arquivamento nos termos do art. 998 do CPC e do art. 34, IX, do Regimento Interno do STJ; determinou-se a retificação da autuação para excluir a Fundação como agravante e o retorno dos autos conclusos para julgamento do agravo da União.

Court Disposition

Desistência do agravo homologada

Orders

  • Homologo a desistência do Agravo de fls. 515/524e.
  • Retifique-se a autuação para excluir a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE como Agravante.