REsp 1990988 - DECISAO

REsp 1990988 - DECISAO

A manifestação inequívoca da parte interessada equivale a requerimento de desistência recursal e, nos termos do art. 998 do CPC, pode ser homologada sem a anuência da parte contrária, por isso homologa-se a desistência sem condenação em honorários e ratifica-se a revogação da medida liminar.

Parties
Recorrente: RAWAN ALLAHAM
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 November 2024
Procedural Posture
Recurso / Homologação De Desistência
Outcome
desistência do recurso homologada
Legal Topics
Desistência De Recurso, Perda Do Objeto, Revogação De Medida Liminar, Honorários
Processo Civil Desistência De Recurso Perda Do Objeto Revogação De Medida Liminar Honorários

Case Brief

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Parties

RAWAN ALLAHAM

Recorrente

Procedural Posture

Recurso / Homologação De Desistência

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de desistência de recurso sem anuência da parte contrária
  2. 2 caracterização de perda do objeto como motivo para desistência
  3. 3 homologação da desistência sem condenação em honorários

Ratio Decidendi

A manifestação inequívoca da parte interessada equivale a requerimento de desistência recursal e, nos termos do art. 998 do CPC, pode ser homologada sem a anuência da parte contrária, por isso homologa-se a desistência sem condenação em honorários e ratifica-se a revogação da medida liminar.

Court Disposition

desistência do recurso homologada

Orders

  • Homologo a desistência do recurso interposto sem condenação em honorários.
  • Ratifico a revogação da medida liminar.