AREsp 2764229 - DECISAO

AREsp 2764229 - DECISAO

Homologo o pedido de desistência do agravo em recurso especial da FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA, com fundamento no art. 998 do CPC, que autoriza a desistência do recurso sem anuência do recorrido ou litisconsortes, e no art. 34, IX, do RISTJ.

Parties
Recorrente: FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 November 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Desistência De Recurso Homologada
Outcome
Pedido de desistência do agravo em recurso especial homologado nos termos do art. 998 do CPC e art. 34, IX, do RISTJ.
Legal Topics
Desistência De Recurso, Homologação De Desistência, Representação Pela Advocacia Geral Da União, Acordo De Cooperação Técnica STJ Nº 04/2020
Processo Civil Desistência De Recurso Homologação De Desistência Representação Pela Advocacia Geral Da União Acordo De Cooperação Técnica STJ Nº 04/2020

Case Brief

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Parties

FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Desistência De Recurso Homologada

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de desistência do recurso pelo recorrente sem anuência do recorrido ou litisconsortes
  2. 2 Homologação do pedido de desistência nos termos do art. 998 do CPC e art. 34, IX, do RISTJ

Ratio Decidendi

Homologo o pedido de desistência do agravo em recurso especial da FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA, com fundamento no art. 998 do CPC, que autoriza a desistência do recurso sem anuência do recorrido ou litisconsortes, e no art. 34, IX, do RISTJ.

Court Disposition

Pedido de desistência do agravo em recurso especial homologado nos termos do art. 998 do CPC e art. 34, IX, do RISTJ.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.