RHC 203977 - DECISAO

RHC 203977 - DECISAO

Nos termos do art. 34, inc. IX, do Regimento Interno do STJ, homologo o pedido de desistência do recurso diante da perda de objeto provocada pela sentença absolutória proferida pela 04ª Vara Federal Criminal de São Paulo, já transitada em julgado.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 November 2024
Procedural Posture
Recurso / Desistência Do Recurso Homologada
Outcome
Pedido de desistência homologado.
Legal Topics
Desistência De Recurso, Perda De Objeto, Homologação De Desistência, Trânsito Em Julgado, Sentença Absolutória
Processo Penal Desistência De Recurso Perda De Objeto Homologação De Desistência Trânsito Em Julgado Sentença Absolutória

Case Brief

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Procedural Posture

Recurso / Desistência Do Recurso Homologada

Legal Issues

  1. 1 desistência do recurso
  2. 2 perda de objeto por sentença absolutória transitada em julgado
  3. 3 homologação do pedido de desistência nos termos do art. 34, inc. IX, do Regimento Interno do STJ

Ratio Decidendi

Nos termos do art. 34, inc. IX, do Regimento Interno do STJ, homologo o pedido de desistência do recurso diante da perda de objeto provocada pela sentença absolutória proferida pela 04ª Vara Federal Criminal de São Paulo, já transitada em julgado.

Court Disposition

Pedido de desistência homologado.

Orders

  • Homologo o pedido de desistência do recurso nos termos do art. 34, inciso IX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
  • Publique-se.