AREsp 2148145 - DECISAO

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Homologo o pedido de desistência porque o requerente demonstrou ter poderes para desistir do recurso, nos termos do art. 998 do CPC e do art. 22, § 2º, I, a, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Requerente: RAÍZEN COMBUSTÍVEIS S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 November 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Extraordinário / Desistência Homologada
Outcome
pedido de desistência homologado
Legal Topics
Desistência De Recurso, Agravo Em Recurso Extraordinário, Homologação
Processo Civil Desistência De Recurso Agravo Em Recurso Extraordinário Homologação

Case Brief

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Parties

RAÍZEN COMBUSTÍVEIS S/A

Requerente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Extraordinário / Desistência Homologada

Legal Issues

  1. 1 desistência de agravo em recurso extraordinário
  2. 2 verificação de poderes por procuração e substabelecimento
  3. 3 homologação da desistência nos termos de norma aplicável

Ratio Decidendi

Homologo o pedido de desistência porque o requerente demonstrou ter poderes para desistir do recurso, nos termos do art. 998 do CPC e do art. 22, § 2º, I, a, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

pedido de desistência homologado

Orders

  • Homologo o pedido de desistência nos termos dos arts. 998 do Código de Processo Civil e 22, § 2º, I, a, do Regimento Interno do STJ.
  • Publique-se.