AREsp 2359766 - DECISAO

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Tendo as partes celebrado acordo e o juízo a quo o homologado, e manifestada a desistência do recurso pela parte agravante, a petição foi recebida como desistência, determinando-se a extinção do feito recursal por perda superveniente do objeto, com fundamento no art. 998 do CPC/2015 e no art. 34, inciso IX, do RISTJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 November 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Desistência
Outcome
Declara-se extinto o feito recursal ante a perda superveniente do objeto.
Legal Topics
Desistência De Recurso, Acordo Homologado, Perda Superveniente Do Objeto, Extinção Do Feito Recursal
Processo Civil Desistência De Recurso Acordo Homologado Perda Superveniente Do Objeto Extinção Do Feito Recursal

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Procedural Posture

Recurso Especial / Desistência

Legal Issues

  1. 1 Efeito de acordo homologado sobre a possibilidade de recorrer
  2. 2 Desistência do recurso e sua recepção pelo tribunal
  3. 3 Perda superveniente do objeto e extinção do feito recursal

Ratio Decidendi

Tendo as partes celebrado acordo e o juízo a quo o homologado, e manifestada a desistência do recurso pela parte agravante, a petição foi recebida como desistência, determinando-se a extinção do feito recursal por perda superveniente do objeto, com fundamento no art. 998 do CPC/2015 e no art. 34, inciso IX, do RISTJ.

Court Disposition

Declara-se extinto o feito recursal ante a perda superveniente do objeto.

Orders

  • Receba a petição como desistência do referido recurso.
  • Declara-se extinto o feito recursal ante a perda superveniente do objeto (art. 998 do CPC/2015 e art. 34, inciso IX, do RISTJ).