RHC 204694 - DECISAO
Homologo o pedido de desistência do recurso, com fundamento no art. 34, IX, do Regimento Interno do STJ, em razão da perda de objeto decorrente da sentença de absolvição do réu.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 25 November 2024
- Procedural Posture
- Recurso / Homologação De Desistência
- Outcome
- desistência homologada
- Legal Topics
- Desistência De Recurso, Perda De Objeto
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Procedural Posture
Recurso / Homologação De Desistência
Legal Issues
- 1 desistência do recurso
- 2 perda de objeto em razão de sentença de absolvição
- 3 homologação do pedido de desistência
Ratio Decidendi
Homologo o pedido de desistência do recurso, com fundamento no art. 34, IX, do Regimento Interno do STJ, em razão da perda de objeto decorrente da sentença de absolvição do réu.
Court Disposition
desistência homologada
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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