REsp 2175545 - DECISAO

A desistência do recurso especial foi homologada porque a petição de desistência foi regularmente apresentada e não há impedimento legal, nos termos do art. 998, caput, do CPC, sendo cabível a homologação com fundamento no art. 34, inciso IX, do RISTJ.

Parties: Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 05 December 2024
Procedural Posture: Recurso Especial / Petição De Desistência E Homologação Pelo Tribunal
Outcome: Homologo a desistência do recurso especial interposto pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.
Legal Topics: Desistência De Recurso, Recurso Especial, Homologação De Desistência

Direito Processual Civil Desistência De Recurso Recurso Especial Homologação De Desistência

Case Brief

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Parties

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Petição De Desistência E Homologação Pelo Tribunal

Legal Issues

1 possibilidade de desistência de recurso especial sem anuência do recorrido, nos termos do art. 998, caput, do Código de Processo Civil
2 homologação da desistência com fundamento no art. 34, inciso IX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça (RISTJ)

Ratio Decidendi

Court Disposition

Homologo a desistência do recurso especial interposto pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.

Orders

Homologo a desistência do recurso especial interposto pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.
Publique-se.