RHC 206155 - DECISAO

RHC 206155 - DECISAO

Homologo a desistência porque o peticionário requereu a desistência do recurso e o instrumento de mandato confirma que lhe foram conferidos poderes, nos termos do art. 34, IX, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Recorrente: FERNANDO OLIVEIRA DE ANDRADE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 December 2024
Procedural Posture
Recurso / Desistência Homologada
Outcome
Homologo a desistência do recurso.
Legal Topics
Desistência De Recurso, Homologação
Direito Processual Desistência De Recurso Homologação

Case Brief

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Parties

FERNANDO OLIVEIRA DE ANDRADE

Recorrente

Procedural Posture

Recurso / Desistência Homologada

Legal Issues

  1. 1 homologação de desistência de recurso
  2. 2 verificação de poderes no instrumento procuratório

Ratio Decidendi

Homologo a desistência porque o peticionário requereu a desistência do recurso e o instrumento de mandato confirma que lhe foram conferidos poderes, nos termos do art. 34, IX, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Homologo a desistência do recurso.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.