REsp 2146216 - DECISAO

Homologar o pedido de desistência do recurso apresentado pela recorrente e determinar a certificação do trânsito em julgado com baixa imediata dos autos, remetendo-os à origem para as providências cabíveis.

Parties: Recorrente: BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 27 November 2024
Procedural Posture: Recurso / Homologação De Desistência De Recurso
Outcome: Pedido de desistência do recurso homologado; trânsito em julgado certificado; baixa imediata dos autos; autos remetidos à origem.
Legal Topics: Desistência De Recurso, Homologação, Trânsito Em Julgado, Baixa Dos Autos

Processo Civil Desistência De Recurso Homologação Trânsito Em Julgado Baixa Dos Autos

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 2 Party arguments 1

Parties

BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A

Recorrente

Procedural Posture

Recurso / Homologação De Desistência De Recurso

Legal Issues

1 Homologação do pedido de desistência de recurso
2 Certificação do trânsito em julgado e baixa imediata dos autos
3 Remessa dos autos à origem

Ratio Decidendi

Court Disposition

Pedido de desistência do recurso homologado; trânsito em julgado certificado; baixa imediata dos autos; autos remetidos à origem.

Orders

Homologo, para que produza seus efeitos jurídicos e legais, o pedido de desistência do recurso interposto por BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A formulado às fls. 684-685, nos termos dos arts. 988 do CPC de 2015 e 34, IX, do RISTJ.
Certifique-se o trânsito em julgado, com baixa imediata dos autos, conforme requerido pelas partes.